Termos de Uso — M&N Tintas
Última atualização: 15 de outubro de 2026.
1. Identificação da empresa
O site mntintas.com.br é mantido por M & N TINTAS LTDA, nome comercial M&N Tintas, inscrita no CNPJ 67.586.390/0001-02.
Endereço: Rodovia Amaral Peixoto — RJ-106, nº 70.832, Bacaxá, Saquarema/RJ.
WhatsApp: (22) 99236-9763.
E-mail: mardecoressaqua@gmail.com.
Estes Termos apresentam as condições de utilização do site, das ferramentas de consulta e do cadastro de profissionais parceiros.
2. Finalidade do site e atendimento
O site apresenta produtos para pintura imobiliária e automotiva, acessórios, informações sobre a loja e ferramentas para auxiliar a escolha de produtos e cores.
Os botões de atendimento direcionam para o WhatsApp da M&N Tintas. Consultas, orçamentos e compras são tratados pelos canais de atendimento da loja.
O envio de uma solicitação de orçamento ou o uso de uma ferramenta do site não gera, por si só, obrigação de compra.
3. Produtos, preços, pagamento e entrega
As condições de cada compra serão informadas antes de sua conclusão, incluindo identificação dos produtos, quantidades, cores, preços, formas de pagamento, disponibilidade, retirada ou entrega e eventuais custos adicionais.
Promoções e benefícios, como entrega gratuita ou parcelamento, seguem as condições expressamente divulgadas. A área atendida e o prazo de entrega devem ser consultados durante o atendimento.
As ofertas divulgadas e os pedidos confirmados serão respeitados conforme suas condições e a legislação aplicável. Estes Termos não autorizam alteração unilateral de uma compra já contratada.
4. Cores, calculadora e simulador
As cores exibidas na paleta e no simulador são referências digitais. A aparência pode variar conforme a tela, iluminação, acabamento e superfície. Recomendamos consultar amostras físicas antes de definir a cor.
A calculadora fornece uma estimativa inicial baseada nas medidas informadas. O consumo real depende do produto, rendimento indicado pelo fabricante, preparação da superfície, método de aplicação e número de demãos.
Antes de comprar, confirme com a equipe o produto, a quantidade e a adequação ao seu projeto. Observe também as instruções e recomendações de segurança do fabricante.
5. Preparação de cores
Nas solicitações de cores preparadas, confirme com a equipe o nome ou código da cor, fabricante, produto, acabamento e volume desejado antes da preparação.
A preparação personalizada não afasta os direitos legalmente assegurados ao consumidor em relação à qualidade, ao cumprimento do pedido e às demais hipóteses aplicáveis.
6. Marcas e identificação da loja
Este é o site da M&N Tintas, estabelecimento que comercializa produtos de diferentes fabricantes.
Nomes, logotipos e referências a Suvinil, Maza, Wanda, Würth e outras marcas identificam os produtos apresentados ou comercializados. Sua exibição não significa, por si só, que a M&N Tintas seja o fabricante, seu site oficial ou representante exclusivo.
Eventuais condições de revenda autorizada ou parceria oficial deverão ser identificadas de forma específica e comprovável.
7. Cadastro e divulgação de pintores parceiros
A seção “Encontre um Pintor” tem como finalidade divulgar o trabalho de pintores parceiros que compram na M&N Tintas, facilitando o contato desses profissionais com pessoas interessadas em seus serviços.
Os cadastros serão analisados em até 72 horas após o envio. Após aprovação e autorização do profissional, poderão ser publicados seu nome, fotografia, WhatsApp, Instagram, especialidade, experiência e regiões atendidas.
O perfil poderá permanecer publicado enquanto a parceria estiver ativa e houver autorização para divulgação. O profissional poderá solicitar atualização ou retirada de suas informações pelo WhatsApp (22) 99236-9763.
A M&N Tintas disponibiliza o espaço para indicação dos profissionais. A negociação, a contratação e a execução dos serviços são realizadas diretamente entre o pintor e o cliente.
A publicação de um perfil não equivale a uma certificação técnica do profissional. Recomenda-se consultar referências e registrar por escrito o escopo, preço, prazo e condições do serviço. Esta seção não exclui responsabilidades que a legislação atribua à M&N Tintas.
8. Uso adequado dos formulários
O usuário deve fornecer informações verdadeiras e utilizar apenas dados, fotografias e conteúdos que tenha autorização para compartilhar.
Não é permitido cadastrar pessoas sem autorização, assumir identidade de terceiros, enviar conteúdo ilícito ou tentar comprometer o funcionamento do site.
Não envie senhas, códigos de autenticação ou dados completos de cartão pelos formulários de orçamento ou cadastro de profissionais.
9. Trocas, problemas com produtos e cancelamentos
Para comunicar problemas, solicitar troca, devolução ou cancelamento, entre em contato pelo WhatsApp ou e-mail informados nestes Termos, apresentando os dados necessários para identificar a compra.
Nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, será respeitado o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, com prazo de sete dias contado da assinatura ou do recebimento do produto ou serviço, conforme o caso.
Quando aplicável esse direito, os valores pagos serão restituídos nos termos legais, sem ônus ao consumidor. Também permanecem assegurados os direitos relativos a vícios, defeitos e descumprimento da oferta.
10. Privacidade e serviços externos
O tratamento de dados pessoais é explicado na Política de Privacidade.
O acesso ao site não representa consentimento genérico para publicidade ou divulgação de dados pessoais.
Ao utilizar WhatsApp, Instagram, Google Maps, Uber ou outros serviços externos, o usuário também estará sujeito às condições desses fornecedores. Isso não afasta as responsabilidades da M&N Tintas sobre suas próprias atividades.
11. Atualizações e contato
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças no site e nas atividades da loja. A data da versão estará indicada no início da página. Alterações não modificarão retroativamente as condições de compras já contratadas.
Nenhuma disposição destes Termos limita direitos assegurados pela legislação brasileira.
Para esclarecimentos ou solicitações, entre em contato:
WhatsApp: (22) 99236-9763.
E-mail: mardecoressaqua@gmail.com.